Ministra do STJ cobra interpretação correta da Lei Maria da Penha

Brasília - Durante a 4ª Jornada Lei Maria da Penha, na segunda-feira(15), a ministra do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Eliana Calmon disse que há incompreensão por parte da Justiça e da sociedade sobre a lei contra a violência doméstica. Ela também criticou decisão do próprio STJ, de 24 de fevereiro, que impede Ministério Público Federal de apresentar ação penal contra agressor, nos casos de lesões corporais leves, sem a presença da vítima.

Leia mais: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2115
Foto: Luciano Campanato

CNJ lança manual para Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta segunda-feira(15) o manual de rotinas e estruturação dos Juizados Especiais de Violência Familiar e Doméstica, com a presença de Juizes de todos o país.
Os magistrados terão 20 dias para agregar sugestões a proposta.

Leia mais: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2114