Conselho Tutelar: proposta chega à Câmara Legislativa

Será nesta quinta-feira (25), às 15h, na Câmara Legislativa do DF, a entrega da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa popular, para a criação de 27 conselhos tutelares no Distrito Federal. Campanha de mobilização lançada no dia 21 de abril garantiu a coleta de 30 mil assinaturas de eleitores do DF para a apresentação da proposta - o mínimo seria de 20 mil, ou seja, 1% dos eleitores.

A campanha teve a participação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e de conselheiros tutelares. A previsão de duração da campanha de coleta de assinaturas estava prevista inicialmente para o final de julho, mas a grande adesão dos eleitores mudou os planos dos organizadores. A emenda prevê funcionamento durante 24 horas dos atuais conselhos tutelares das cidades, inclusive aos finais de semana, e a criação de outras unidades para que todas as cidades do DF tenham pontos de atendimento, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Hoje, há 10 Conselhos Tutelares para atender uma população com mais 2 milhões de habitantes. Recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é clara: deve-se criar um Conselho Tutelar a cada 200 mil habitantes ou em densidade populacional menor quando o município for organizado por Regiões Administrativas (RAs).

Debate sobre violência nas escolas do DF

Fonte: Tribuna do Brasil

O Distrito Federal será a primeira unidade da federação a envolver toda a rede pública de ensino nos debates da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), da Secretaria de Justiça. O secretário de Educação, José Luiz Valente, e a coordenadora geral do Conseg, Regina Miki, lançaram, ontem, as conferências livres preparatórias para o Conseg, voltadas para a comunidade escolar das 620 escolas do DF. Nas atividades estão concursos, festivais, oficinas e materiais informativos para estimular a comunidade escolar a participar dos debates sobre segurança pública. A ideia é que proponham alternativas para diminuir a violência no âmbito escolar. No final, as sugestões de políticas públicas feitas pela rede do DF serão incluídas no caderno de propostas a serem votadas na etapa Nacional da Conseg, que será realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

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Estudante de 23 anos é estuprada em Taguatinga

Jornal de Brasília - 23/06/2009

Uma estudante de 23 anos foi estuprada, na manhã de hoje (23), no centro de Taguatinga. O crime ocorreu por volta das 6h30, quando a vítima saía de uma padaria, na CSA 1. O homem, ainda não identificado pela polícia, anunciou o assalto e levou a jovem a pé por mais de um quilômetro até um matagal em Águas Claras. Depois de ser liberada, a vítima procurou a polícia e foi encaminhada ao IML para exame de Corpo de Delito.
A 21ª Delegacia de Polícia, que investiga o caso, ainda não tem pistas sobre o paradeiro do criminoso. No entanto, já providencia o retrato falado do suspeito com base nas informações recebidas. De acordo com a vítima, ele vestia um casaco com capuz de cor verde e uma calça bege.
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Dia de São João, mas tome cuidado

Hoje é Dia de São João

Mas preste atenção nesta matéria, publicada ontem no site do Correio Braziliense

Número de atendimentos a queimados aumenta quase 50% de junho a setembro
Lais Lis /Correio Braziliense
Publicação: 23/06/2009
As festas juninas coincidem com a chegada das férias escolares e do inverno em Brasília o que acaba se tornando uma combinação perigosa entre fogueiras, fogos de artifício, álcool e churrascos o que eleva em quase 50% o número de atendimentos à queimados no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), centro de referência em tratamento de queimados no DF, e também nos atendimentos feitos pelo Corpo de Bombeiros.

Segundo o diretor da unidade de queimados do hospital, Mario Fratine Gonçalves Ramos, em média o Hran atende 22 pacientes por mês, mas o número sobe para 35 entre os meses de junho e setembro. “E é importante lembrar que o hospital atende apenas casos mais graves e que precisam de internação”, advertiu o médico, lembrando que o aumento pode ser maior. “Isso acontece principalmente por causa das férias escolares e do tempo frio”, explicou Fratine. Segundo ele a maior parte dos atendimentos são de queimaduras por causa de liquido inflamável e liquido aquecido.

Nessa época do ano os Bombeiros também registram aumento no número de atendimentos. Segundo informações da corporação, parte desses atendimentos é a vítimas de fogos de artifício e queimaduras em festas juninas, com fogo e líquido quente. Este ano já foram 89 casos, dez deles durante este mês. O número é quase igual às ocorrências registrada pelos Bombeiros em 2007. De janeiro a junho de 2007 foram 84 casos. Uma média de 14 por mês. ImprudênciaDe acordo com Fratine a maior parte dos casos ocorre por negligência ou imprudência da vítima ou de terceiros.

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Caminhão tomba no lixão da Estrutural e pode ter soterrado catadores

ESTRUTURAL [Correio Braziliense]

Raphael Veleda

O Corpo de Bombeiros trabalha no resgate de possíveis vítimas de soterramento no lixão da Estrutural. Pouco antes das 22h desta terça-feira (23/6), um caminhão que chegava ao local para descarregar acabou tombando - e derrubando a carga de lixo. Desde então, os bombeiros cavam em busca de duas pessoas que outros catadores de lixo alegam terem desaparecido.

Publicação: 23/06/2009 23h50

Primeiro balanço

No primeiro mês de funcionamento, o Pró-vítima atendeu 42 pessoas. As mulheres foram maioria (79%) em busca de atendimento jurídico e psicossocial. O principal motivo foram os homicídios, que totalizaram 26% dos atendimentos, seguidos de morte no trânsito (14%), ameaça ou agressão, que somaram 9%.

As ameaças de morte representaram 7% dos atendimentos. Embora o primeiro núcleo do Pró-vítima tenha sido inaugurado no Paranoá, o programa atraiu pessoas do Itapoã, Del Lago, Taguatinga, Planaltina, Sobradinho, Setor de Mansões Lago Norte, São Sebastião, Brazlândia, Santa Maria, Samambaia e Estrutural.

Pró-vítima é apresentado a mulheres do Itapoã

Diante do olhar atento de mais de 140 mulheres reunidas no 1º Encontro da Associação de Donas de Casa do Itapoã, a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, fez uma ampla exposição sobre o mais novo programa do GDF.Lançado, em 15 de abril deste ano, pelo governador José Roberto Arruda e pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto, no Paranoá, o Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vida) é inédito no país. O objetivo é acolher, proteger e tentar reparar os danos causados pelas agressões à pessoa ou a seu familiar, por meio de assistência psicos-social e jurídica. O primeiro núcleo do Pró-vida foi inaugurado no Paranoá.

Em menos de um mês, foram atendidas 42 pessoas. Homicídio, morte no trânsito, agressão, ameaça de agressão e de morte foram os principais motivos que levaram as pessoas a buscar os serviços oferecidos pelo programa. Valéria de Velasco destacou as consequências da violência, que vão desde a perda da autoestima e ansiedade até a depressão e síndrome do pânico, com graves repercussões no trabalho e em todas as relações sociais do indivíduo. Res-saltou ainda a importância das mulheres e de toda a sociedade na construção de uma cultura de paz.

A subsecretária alertou ainda para o risco de armas guardadas em casa. Em vez de garantir a segurança, a arma de fogo pode levar a tragédias. Lembrou recentes episódios envolvendo crianças que alcançaram armas em suas residências e provocaram a morte de irmãos ou amigos.

Um novo tempo para quem sofre

O governador José Roberto Arruda lançou, dia 15 de abril, o Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), junto com a inauguração do primeiro núcleo, instalado no Paranoá. Para comandar o programa inédito no país, o governador escolheu a jornalista Valéria Velasco, há mais de 10 anos, dedicada ao combate da violência e à defesa das pessoas agredidas por diferentes formas e meios.

"O Pró-Vítima representa a quebra de paradigma no desamparo às vítimas de violência", afirmou o governador, ao garantir que o programa está entre as prioridades do seu governo.Ao lado do governador, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto, afirmou que o programa dará um retorno à sociedade. "A idéia é dar atenção especial no momento em que as pessoas mais sofrem".