Direitos Humanos são
para quem, afinal?
O I Seminário dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência vai mostrar o fosso existente entre o que está nos códigos e a realidade da população brasileira, onde os índices de assassinatos superam os dos países em guerra, e as vítimas "invisíveis" desse holocausto nacional: os familiares daqueles que a violência leva antes da hora. A busca é por justiça e pelo atendimento especial do Estado, determinado por resolução das Nações Unidas.
Para discutir a questão, a Secretaria de Justiça está trazendo quem entende do assunto. Profissionais de reconhecimento internacional, como a psiquiatra, escritora e especialista em comportamento humano Ana Beatriz Barbosa  (sempre presente nas listas de livros mais vendidos no país, com trabalhos como Mentes Perigosas, Mentes Ansiosas, Bullying e outros), e a procuradora de Justiça de São Paulo e também escritora, Luiza Nagib Eluf, especialista em violência sexual e femicídio.
Integrantes da Comissão de Juristas responsável pela reforma do Código Penal, Luiza e o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, conhecido pelas ações em defesa dos familiares de vítimas, vão debater, no seminário, as propostas por uma legislação mais justa e moderna.
As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo site www.sejus.df.gov.br. Informações no Pró-Vítima: 2104-1934; 2104-1953.

Glória Perez
em defesa das vítimas

A escritora Glória Perez (foto) vai dar uma breve pausa nos preparativos da novela Salve, Jorge!, que estreia em 23 de outubro, na Globo, para participar do I Seminário dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência, em 10 de agosto próximo, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A filha de Glória, a atriz Daniella Perez, foi covardemente assassinada pelo colega de trabalho Guilherme de Pádua e a ex-mulher dele, Paula Thomaz, em 28 de dezembro de 1992. Em 1994, Glória levou à frente o projeto de lei popular que incluiu o homicídio qualificado na Lei do Crime Hediondo, recolhendo mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país, com o apoio de familiares de vítimas.

Jocélia Brandão, que participou dessa campanha, também virá discutir os direitos humanos das vítimas de violência, no Seminário da Secretaria de Justiça do DF. Mãe da pequena Miriam, de apenas cinco anos de idade, sequestrada, morta e queimada, em Belo Horizonte, em dezembro de 1992, Jocélia atua, em Minas, por medidas contra a violência.

Atenção maior

às vítimas

 A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência inaugura hoje o Posto do Pró-Vítima na 6ª DP, no Paranoá. A cerimônia terá a participação especial do grande músico brasiliense Sivuquinha, que vai executar o Hino Nacional ao acordeon, e de jovens do Grupo Azulim, de Sobradinho II, que farão uma apresentação de capoeira.

A criação do Posto foi proposta pelo delegado-chefe da 6ª DP, Miguel Lucena, durante visita do diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier ao Núcleo Paranoá, em março deste ano, para conhecer o programa (foto). Empenhado na parceria com a Secretaria de Justiça para assegurar agilização na atenção especial que deve ser concedida às vítimas de violência, Jorge Luiz iniciou estudos para a criação do Polaris Pró-Vítima, que permitirá o acesso on-line ao banco de dados das ocorrências de crimes violentos.  

Crescem

denúncias
de estupro

O crime de estupro lidera o ranking de atendimentos no Pró-Vítima desde o início de 2011, com 30,41% dos casos, seguido da violência familiar, com 24,32%, e do homicídio, 17,57%. De acordo com levantamentos da Polícia Civil, a média no DF é de uma ocorrência a cada 12 horas. Somente no ano passado, foram registradas 684 denúncias de estupro.  

Desde que foi criado, em abril de 2009, até dezembro de 2011, o Pró-Vítima realizou 5.027 atendimentos pelas equipes de atenção multidisciplinar que atuam nos Núcleos Paranoá, Plano Piloto e na sede da Secretaria de Justiça, agora instalada na antiga Estação Rodoferroviária. O número inclui procedimentos como acolhimento inicial, sessões de acompanhamento psicológico, ações sociais, visitas domiciliares a familiares e vítimas, sessões de atendimento jurídico, acompanhamento judicial, e audiências nos fóruns e varas especializadas da Justiça.

Lembrar para não esquecer

Não esquecer as vítimas de violência, não permitir que os assassinatos se transformem em banalidade, não deixar que o poder público e a sociedade ignorem o rastro de destruição deixado pela violência nas famílias e nos círculos de vivência das vítimas: somente assim é possível buscar políticas públicas que resgatem o direito à vida. Com essa proposta, a exposição "Lembrar para não esquecer. Não esquecer para transformar", do Pró-Vítima, documenta a luta para que o país se livre dessa chaga. E mostra que a violência, no Brasil, atingiu níveis tão altos que já é classificada, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma epidemia. A exposição é realizada pela Secretaria de Justiça do DF, em parceria com o Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive) e a Associação de Familiares de Vítimas da Chacina de Vigário Geral, do Rio de Janeiro. A cerimônia de lançamento, em 14 de junho, no Salão Negro do Ministério da Justiça, trouxe a Brasília personalidades como a escritora Glória Perez e o desembargador Piñero Muiños Filho. Glória recolheu mais de 1,3 milhão de assinaturas pelo país, pedindo mudança na legislação penal. O resultado foi a inclusão do homicídio qualificado na Lei do Crime Hediondo, um importante passo contra a impunidade. O lançamento da exposição contou com a presença do governador do DF, Agnelo Queiroz, do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do secretário de Justiça do DF, Alírito Neto (na foto, à direita).