Educação para a paz em São Sebastião

Por Vinícius Borba
Estagiário

Com o objetivo de conhecer novas estratégias e projetos de prevenção da violência, a secretária de Proteção a Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, reuniu-se, quinta-feira (29/10) com representantes de dois projetos de educação para paz, em São Sebastião: o Pró-Mediação e a Terapia Comunitária. A secretária apresentou as ações da Pró-Vítima e conheceu as atividades e instalações do Centro de Educação São Francisco (CED). Com a participação de oito estudanttes que praticam a mediação de conflitos, o clima de identificação entre os projetos e a experiência da secretária levaram à reafirmação do consenso: só o diálogo promove a paz.

Os oito estudantes participam do programa de Mediação de Conflitos do Instituto Pró-Mediação, desenvolvido pelo CED. Os jovens , que desde janeiro participam do curso, ajudaram a coordenadora Flávia Beleza a demonstrar como é a prática de mediação no dia a dia. Ao todo, 12 alunos fazem parte do projeto, que oferece 100 horas de teoria e 40 horas de simulações e práticas de mediação.

Cultura do diálogo
No encontro, a psicóloga e terapeuta Gildete da Silva Santos falou sobre seu trabalho de terapia comunitária na cidade. Ela detalhou a técnica que usa o diálogo para solução de problemas com apoio dos demais participantes da roda. Segundo a terapeuta, também é especializada em violência contra criança e adolescente, as rodas de conversa com vários moradores vítimas de agressões leva a respostas sobre as causas dos problemas. Quem sofre ouve sugestões dos demais e começa a observar seus problemas têm uma dimensão superior às suas dificuldades individuais. “As pessoas saem fortalecidas por terem visto que não estão sozinhas e que contam com sentimento de apoio da comunidade”, disse Gildete.

Todas as quintas-feiras, a psicóloga promove a reunião de terapia no estacionamento da Unidade Mista de Saúde, às 18h30. Segundo ela, há regras para o bom desenvolvimento da atividade. Ninguém pode julgar ninguém. Todos devem falar em primeira pessoa (eu, nós), de forma a não apontar para ninguém e, assim, aprender a falar de si e, principalmente, a ouvir os demais.

Saber ouvir para saber ser
Mediadora de conflitos escolares, a estudante Kamilla Karen,17 anos, conhece bem a importância de aprender a ouvir. Com toda a energia de uma adolescente, ela enfrentou sérios problemas de agressividade e dificuldades de relacionamento, principalmente com os pais e irmãos por causa das suas atitudes grosseiras. Na escola, ela ameaçava as outras alunas.

“Eu era muito encrenqueira. Ninguém podia me olhar que eu já queria bater”, reconhece a jovem. Quando conheceu o Pró-Mediação estava envolvida com um integrante de gangue da cidade. “Se você não fizer o que eles querem, você é a fraca. E eu queria ser popular, pois todo mundo queria conhecer eles”, confessa.

Um dia, por ciúmes, ela espancou uma aluna de outra escola que o rapaz estava cortejando. “Eu não queria ver que era ele quem estava procurando a moça”, conta.Arrependida, Kamila passou, por meio do curso de mediação, a ouvir as outras pessoas. “Antes eu só queria falar. Hoje, sei escutar e estou aprendendo a dar conselhos”. Na escola, ela passou a ser uma mediadora de conflitos. “Agora, eu sei quem sou. Antes, eu queria ser outra pessoa que não era. Hoje, sei ser eu. E me conheço”, diz a jovem com a segurança de quem não tem medo. Kamilla venceu um dos fatores que mais provoca violência: a insegurança.

Flávia Beleza, uma das fundadoras do Instituto Pró-Mediação ― ao lado da também advogada Bárbara Diniz ― acredita na proposta. Ela diz que “mediação social é um instrumento de participação para a realização da cidadania. É a cultura do diálogo”. Com o apoio da direção do colégio, estão criando o Dia da Conversa no CED São Francisco, para que os alunos possam se expressar mais.

O projeto contempla três eixos fundamentais: fortalecimento dos atendidos, reconhecimento dos outros e conscientização de onde está o conflito. De acordo com Flávia, é importante a “problematizar” a mediação, de forma a estimular a reflexão sobre as causas dos problemas. “Quando as pessoas tem conflitos, precisam compreender que, às vezes, isso acontece por causas que estão além de sua compreensão, em questões até políticas e maiores”, diz Flávia.

Intervenção da Pró-Vítima recupera processo em Águas Lindas

Correio Braziliense - 29/10/2009

Por GUILHERME GOULART

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal (Pró-Vítima) denunciou ontem a estrutura judiciária de Águas Lindas (GO) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Casos recentes de desorganização, descaso e lentidão no julgamento de processos no Fórum do município distante 47km de Brasília levaram o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus) a representar contra os principais nomes da Justiça local. As punições vão de advertência a recomendação de aposentadoria aos magistrados.

O caso responsável pela denúncia envolve o atropelamento fatal de um garoto de 7 anos em 31 de dezembro de 2008. Patrick Alves da Costa Souza perdeu a vida ao ser atingido por um Escort enquanto brincava na calçada de uma avenida de Águas Lindas. O menino morreu na hora. O condutor, Vandir da Silva Abreu, 40, fez o teste do bafômetro. O exame acusou 1,11mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões — a tolerância da lei é zero, e acima de 0,3mg/l configura crime. Também dirigia em alta velocidade, segundo testemunhas.

Dez meses depois da tragédia, não houve audiência de instrução. Assim, não há previsão de julgamento. O processo ainda ficou desaparecido por mais de um mês. Foi encontrado porque o pai da vítima, Kléber Alves de Souza, 29, recorreu ao Pró-Vítima e pressionou as autoridades locais. Antes disso, recebeu carta em que um escrivão admitia a desordem no Fórum. "Certifico que, devido a falta de estrutura adequada no cartório do crime com o provável comprometimento da organização do setor, não foi possível localizar o processo 2009.000.010.59", atestou o servidor em 16 de setembro.

O auxiliar de perecíveis mostrou o documento ao promotor Walter Tiyozo Otsuka, da 1ª Promotoria de Águas Lindas, em 23 de setembro. No mesmo dia, ele encaminhou ofício à diretora do Fórum, a juíza Andréia Silva Sarney Costa, em que informou o sumiço da pasta do processo. A magistrada respondeu horas depois, quando reencontrou a papelada. À mão, escreveu ao promotor: "As providências foram tomadas com a substituição do escrivão titular e, também, com a advertência à nova titular para que fatos como esse não voltem a ocorrer", concluiu.

O promotor Otsuka afirmou ao Correio que o cartório local conta com sistema informatizado para arquivar e armazenar as pastas dos processos. Mas admitiu que "é um tanto quanto desorganizado". Segundo ele, não é comum sumirem documentos do local. Mesmo que temporariamente, como ocorreu com o caso do atropelamento de Patrick de Souza. Funcionários do Fórum de Águas Lindas informaram que a juíza Andréia Costa está de licença. A reportagem, no entanto, não conseguiu conversar com a magistrada que a substitui na diretoria da Comarca municipal.

Descrença
O acidente que matou o menino de 7 anos ocorreu por volta das 20h30 em frente a uma igreja. O pai, Kléber, estava a poucos metros do filho, que brincava com o irmão de 5 anos. "O carro vinha rápido e perdeu o controle na curva. Ele (o motorista) ainda conseguiu desviar de um poste e veio justamente em direção ao meu filho. Capotou umas quatro vezes antes de atingi-lo", contou. O auxiliar de perecíveis encontrou o garoto caído e sem respiração. Mesmo assim, o pegou no colo e tentou ajuda no posto do Corpo de Bombeiros mais próximo dali. Mas não havia mais tempo, porém, para salvar a criança.

Laudo cadavérico revelou que Patrick morreu em consequência de traumatismos craniano e cervical. Para Kléber, restou batalhar por justiça — o Ministério Público denunciou o réu por homicídio com dolo eventual (sem intenção de matar, mas com característica de risco assumido). Mesmo assim, está descrente. "Como vou acreditar numa Justiça dessas, que, além de lenta, é desorganizada? Meu filho tinha um futuro esplêndido e agora isso se acabou", lamentou. Em junho, ele fez greve de fome em frente ao Fórum da cidade em protesto à morosidade do processo.

Kléber conta com assistência psicológica e jurídica do Pró-Vítima. Para a subsecretária, Valéria Velasco, a família dele sofre três vezes. "Os familiares de vítima não podem ser condenados a se rastejar perante a Justiça enquanto os assassinos circulam livremente sem ser importunados. As vítimas são triplamente penalizadas: são condenadas a sofrer a dor da perda, a revolta perante a impunidade e a impotência perante a omissão da Justiça", afirmou. Ao receber a denúncia do Pró-Vítima, o CNJ abre um procedimento interno. O caso, então, passa a ser apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Lei Seca
A Lei Federal 11.705/08 entrou em vigor em 20 de junho de 2008. Quem é pego com qualquer concentração de álcool no organismo é punido com sanções administrativas. Se o teste do bafômetro acusar níveis iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar, a pessoa vai presa e tem que pagar fiança de R$ 600 a R$ 2 mil para ser liberada. Neste caso, é aberto processo criminal.